[RASCUNHO — revisar e preencher as lacunas antes de publicar.] Este texto é um ponto de partida para venda de infoproduto e não substitui orientação jurídica.
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1. Aceitação
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Os produtos são oferecidos por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], contato [E-MAIL].
2. O que você está adquirindo
Os produtos são materiais digitais — cursos gravados, e-books, planilhas, mentorias e acesso a comunidades, conforme a descrição de cada oferta. O acesso é pessoal e intransferível.
Prazo de acesso: [VITALÍCIO / 12 MESES / OUTRO], contado a partir da liberação. Se o produto incluir encontros ao vivo, suporte ou atualizações, o escopo e o prazo estão descritos na página de vendas da oferta.
3. Pagamento e entrega
As compras são processadas pela plataforma [HOTMART / KIWIFY / EDUZZ / OUTRA], que é responsável pelo processamento do pagamento e pela emissão dos documentos fiscais. O acesso é liberado após a confirmação do pagamento, normalmente em poucos minutos — pagamentos por boleto podem levar até 3 dias úteis.
4. Direito de arrependimento e reembolso
Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 dias corridos contados do pagamento ou da liberação do acesso, o que ocorrer por último, e receber a devolução integral do valor pago.
Para solicitar, use o canal da plataforma de checkout ou escreva para [E-MAIL]. O estorno é feito pelo mesmo meio de pagamento, no prazo da operadora.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo — aulas, textos, materiais de apoio, marcas e identidade visual — pertence a [RAZÃO SOCIAL] ou a seus licenciadores, e é protegido pela Lei nº 9.610/1998.
Ao adquirir o produto, você recebe uma licença de uso pessoal e intransferível. É proibido copiar, revender, distribuir, exibir publicamente, gravar, transmitir ou compartilhar o conteúdo, no todo ou em parte, inclusive o compartilhamento de login. O descumprimento pode levar ao cancelamento imediato do acesso, sem reembolso, sem prejuízo das medidas cíveis e criminais cabíveis.
6. Ausência de garantia de resultado
O conteúdo tem caráter educacional e informativo. Qualquer resultado, depoimento ou número apresentado nas nossas páginas refere-se à experiência específica daquela pessoa e não constitui promessa ou garantia de resultado para você.
Os resultados dependem de fatores fora do nosso controle, como dedicação, experiência prévia, mercado e execução. Nada aqui deve ser interpretado como recomendação de investimento, consultoria financeira, jurídica, contábil ou médica.
7. Conduta do usuário
Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, a não tentar acesso não autorizado aos sistemas, a não usar o conteúdo para fins ilícitos e a manter respeito nas comunidades e canais de suporte. Comportamento abusivo pode resultar em remoção do acesso.
8. Disponibilidade e alterações
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11. Foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do seu domicílio.